O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou as mudanças nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato que cancelou as modificações foi publicado nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial da União”.
O governo já havia anunciado que faria a revogação. As regras, que entrariam em vigor no próximo dia 5 de junho, obrigavam os motoristas que fossem renovar a CNH a fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
De acordo com o texto, os motoristas com carteira de habilitação de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, seriam submetidos a um exame de aptidão física e mental no momento de renovação.
Para os motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E, passaria a ser também obrigatória a realização de um exame toxicológico de larga escala de detecção.
A Resolução estabelecia que o resultado positivo apresentado pelo exame toxicológico, não justificado por médico revisor, terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.