Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde da terça-feira, 17, a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por corrupção, em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 5 x 0, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de justiça. Fazem parte da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Robeto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e Alexandre Moraes.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em sua sustentação, o subprocurador da PGR, Carlos Alberto Coelho, defendeu durante a sessão o recebimento do rebate dos argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.
Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andrea, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou. Aécio enviou ao primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.