Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski decidiram que as acusações que versam sobre o sítio de Atibaia (SP) e o terreno que seria a nova sede do Instituto Lula, não são relativas a corrupção na Petrobras e assim retiraram do juiz federal Sergio Moro os termos das delações de executivos da Odebrecht que demonstram a compra de favores dessa empresa por intermédio do ex-presidente Lula.
Dessa maneira, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista saindo assim da tutela do juiz Sergio Moro.
De acordo com os depoimentos, a empresa teria se beneficiado da influência política de Lula em negócios feitos em Cuba, na Venezuela e relativos à hidrelétrica do Rio Madeira, negócios que não foram executados pela Petrobras. Em nota, o juiz Sergio Moro afirmou que não vai comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Assim o juiz Moro se vê prejudicado em sua atuação, o que sem dúvida favorecerá a Lula.
A Informação do site Imprensa Viva mostra que a decisão do STF pode abrir caminho para que a defesa de Lula conteste a condução dos processos pelo magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.
Os ministros aceitaram um recurso da defesa do petista, no qual pediam para tirar de Moro um processo que teve origem na delação da Odebrecht.
Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro.
-“Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras” – afirmou Toffoli, acrescentando: – “Deve ir para Justiça Federal de SP, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos”.
“Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”.
Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outro processo com origem na delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que a investigação deve ficar a cargo da justiça estadual local.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a análise do recurso apresentado pela defesa do de Lula no STF pode ter sido prejudicada “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes foi além e ainda questionou a condenação de Lula, sugerindo que a condenação do petista pode ser revista , restando apenas a imputação por corrupção – e, neste caso, a lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou Gilmar Mendes. “Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida” opinou.
No mesmo evento, o ministro Luiz Fux voltou atrás de suas declarações de meses atrás e admitiu a possibilidade do ex-presidente Lula registrar sua candidatura nas eleições de outubro. Fux afirmou que uma das tarefas do TSE é preservar a Lei da Ficha Limpa, mas admitiu a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo.”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, alegou Fux, tirando o corpo fora. Huuuummmmm!