A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno imediato das operações da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) ao município de Araquari, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para os cofres do município.
Vale lembrar que no dia 16 de março, a Prefeitura decretou o rompimento com a companhia e a criação da “Águas de Araquari”, assinando um contrato emergencial com a empresa ESAC Saneamento. A Casan, então, entrou com recurso, alegando que atuava na cidade há 43 anos. A medida cautelar foi acatada para o retorno aos serviços, alegando que não foi dado por parte da Prefeitura de Araquari o direito de defesa à Casan.
A Prefeitura de Araquari, através de sua assessoria, informou que serão tomadas as devidas providências, visando assegurar que a Águas de Araquari e a empresa ESAC Saneamento assumam na sua totalidade os serviços de prestação de água para a população de Araquari. Todo o recurso será feito dentro da legalidade, em que se espera que a Justiça observe o bem comum em favor da população, com a Casan entregando os serviços para o município.

ENTENDA O CASO
No dia 16 de março, o prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, concedeu entrevista coletiva em seu Gabinete, e anunciou a futura criação da Águas de Araquari e assinou o contrato emergencial com a empresa ESAC Saneamento. A medida colocou fim ao convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que atuava na cidade há 43 anos.
Com a medida, a ESAC iria absorver toda a demanda de serviços prestados até então pela Casan. A empresa atua há mais de 20 anos no mercado e está presente em pelo menos oito Estados brasileiros, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. Em Araquari, a empresa iria atuar com 30 funcionários. De acordo com o consultor administrativo Flávio Boldt, uma das ações seria a implantação de dois pontos de atendimento à população, um no Centro e outro no Itinga, além da redução de 2% no valor da tarifa já na primeira medição.
O prefeito explicou os motivos que levaram o governo municipal decretar a retomada da gestão da água e saneamento no Município. “Para tomar essa decisão, nós ouvimos a comunidade, ouvimos as redes sociais. O que nós estamos fazendo, muitas gestões tinham vontade, mas por um motivo ou outro não foi possível. Agora, é hora de trabalhar e fazer com que o munícipe receba água de qualidade em casa e que tenha acesso a saneamento básico”. O primeiro passo para o rompimento foi dado no dia 12 de março, com a assinatura do decreto 49/2018. Após a notificação, realizada no dia 15 de março, a companhia tinha o prazo de cinco dias para realizar a entrega dos equipamentos ou entrar com recurso. Entretanto, com a assinatura do contrato, em caráter emergencial, a empresa ESAC Saneamento aguardava somente a ordem de serviço para iniciar os trabalhos na cidade.